Período Regencial

O Período regencial brasileiro (1831-1840) foi o intervalo político entre os mandatos imperiais de d. Pedro I e d. Pedro II.  Apesar de ser um período curto (9 anos), foi um dos momentos mais conturbados Brasil, sendo marcado por forte instabilidade institucional, devido as revoltas regionais.

1. A Regência Trina Provisória

Dom Pedro I não conseguiu suportar a pressão, e se viu obrigado a abdicar do seu posto como Imperador do Brasil. No dia 7 de abril de 1831, d. Pedro I abdicou do trono brasileiro em favor de seu filho, D. Pedro II, que tinha pouco mais de cinco anos, e assim estava impedido de ser coroado Imperador do Brasil. Para cuidar da educação de Pedrinho, como era chamado o príncipe, foi designado o padre Diogo Feijó.

Como previa a Constituição de 1824, seria eleito uma regência composta por 3 pessoas, a Regência Trina, para governar o Brasil. Quando o d. Pedro I renunciou, a Câmara dos Deputados estava em recesso, foram escolhidos os senadores Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e José Joaquim Carneiro de Campos e o brigadeiro Francisco de Lima e Silva, em caráter provisório, que juntos formaram a Regência Trina Provisória.

2. A Regência Trina Permanente

D. Pedro I, abdicou do trono
brasileiro para assumir o
trono português

Cerca de dois meses depois, em 17 de julho de 1831, foram feitas eleições na Câmara dos Deputados, para composição da Regência Trina Permanente, por um mandato de quatro anos, que ficou composta pelos deputados José da Costa Carvalho (marquês de Monte Alegre), representante das províncias do sul do país; João Bráulio Muniz, representante das províncias do norte do país; novamente pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva. A composição da regência representava, por um lado, uma tentativa de equilíbrio entre as forças do norte e do sul do país; por outro lado, a permanência do brigadeiro Francisco de Lima e Silva representava a busca pelo controle da situação e manutenção da ordem pública.

Os regentes, não tinham o poder Moderador, que permitia dissolver a Câmara dos Deputados e vetar leis. Não poderiam também declarar guerra, distribuir títulos de nobreza. Isto representava que o poder legislativo teria realmente força, ficando muito próximo de um regime parlamentarista.

Padre Diogo Feijó, Ministro da
Justiça e depois eleito
Regente Uno

As correntes políticas

No início do período regencial, o Brasil estava dividido em 3 correntes políticas:

Restaurador ou Caramuru: defendiam a volta de D. Pedro I ao governo do Brasil. Era formado por comerciantes portugueses. Eram liderados por José Bonifácio de Andrada. Divulgavam suas ideais no jornal O Caramuru.

Liberal moderado ou Chimango: defendiam a estrutura existente, especialmente a monarquia centralizada no Rio de Janeiro e a escravidão. Era formada pela aristocracia brasileira, que buscava mante seus privilégios. Eram liderados pelo padre Feijó, o jornalista Evaristo de Veiga e o político Bernardo Pereira de Vasconcelos.

Liberal Exaltado ou Farroupilha: defendiam a liberdade da imprensa, maior autonomia das províncias, fim do Senado Vitalício do Conselho de Estado, do Poder Moderador e até mesmo da monarquia. Era formada por proprietários rurais marginalizados pela corte imperial, membros de classes médias urbanas e o exército. Eram liderados pelo major Miguel, estanceiro e político Bento Gonçalves e o jornalista Cipriano Barata.

Criação da Guarda Nacional

Guarda Nacional, criada em 1831, pelo então Ministro
da Justiça, padre Diogo Feijó

O exército não aspirava confiança das elites, para conter agitações locais, em muitas das vezes os soldados se juntavam aos manifestantes. Então, no dia 18 de agosto de 1831, foi criada a Guarda Nacional, pelo ministro da Justiça, o padre Diogo Feijó, que ficaria subordinada ao Ministério da Justiça.

Poderiam participar cidadãos brasileiros que cumprissem as exigências eleitorais estabelecidas na Constituição de 1824. Eram distribuídos títulos de patente de coronel e major, a determinados latifundiários, pelos presidentes das províncias ou pelo governo central, que ficavam no cargo durante o período, que por quem os escolheu, achasse necessário. Os postos mais baixos eram eletivos, sendo ocupados por um período de quatros anos.

O ato adicional de 1834

Em 1834, devido a pressões dos exaltados, foi feito um Ato Adicional que reformou a Constituição de 1824. Desagradando a aristocracia conservadora. Estabeleceu também a cidade do Rio de Janeiro, como o Município Neutro, como território destacado do império.

A Regência Trina, eleita na Câmara dos Deputados foi substituída pela Regência Uma, em que o regente passou a ser eleito por voto censitário, com mandato temporário (quatro anos).  A eleição e a alternância do chefe do poder executivo permitiram, entre 1835 e 1840, uma experiência considerada republicana e presidencialista no Brasil.

Araújo de Lima, II Regente Uno

O Ato Adicional também, transformou os Conselhos Gerais Provinciais, em Assembleias Legislativas Provinciais, compostas por deputados eleitos, também por voto censitário e com poder deliberativo no campo civil, judiciário, eclesiástico, educacional, policial, econômico e tributário. Desta forma, as províncias ganharam uma relativa autonomia legislativa. Portanto, a experiência republicana, além de presidencialista, teve um aspecto federalista (que se constituem em elementos fundamentais do regime político dos EUA).

2. Regência Una

Conforme estipulado pelo ato adicional, realizou-se, a 7 de abril de 1835, a eleição para o cargo de Regente Único. Duas candidaturas destacaram-se logo de início, sendo ambos os candidatos do Partido Moderador: o paulista Diogo Antônio Feijó, apoiado pelas forças políticas do sul e, também, pela Sociedade Defensora do Rio de Janeiro; e o pernambucano Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque, cuja família era dona de cerca de um terço dos engenhos de açúcar de Pernambuco, legítimo representante da aristocracia nordestina.

Regência de Diogo Feijó

Pedro de Alcântara, apesar de jovem seria
o único capaz de assegurar a unidade
territorial de Império do Brasil

Feijó venceu por pequena diferença de votos (600), dos cerca de seis mil eleitores do país que, nessa época, tinha aproximadamente cinco milhões de habitantes. Segundo a Constituição brasileira de 1824, os eleitores (cidadãos ativos) eram aqueles que votavam e podiam ser votados. O regente tomou posse no dia 12 de outubro de 1835, enfrentando oposição até dentro do próprio partido e uma grave situação de agitação no país.

Novo quadro político

Com a morte de d. Pedro I em 1835, o grupo político denominado Restauradores se dissolveu. O Ato Adicional de 1834 desagradou os mais conservadores, contrários a qualquer medida em favorecimento as províncias. Isto ocasionou um rearranjo no cenário político regencial. Sugiram então duas forças políticas:

Regressistas (chimangos): contrários aos Ato Adicional, composto pelo grupo conservador dos moderados e pelos restauradores.

Progressistas (farroupilhas): defensores do Ato Adicional, composto pelo grupo favorável às reformas liberais e pelos exaltados.

Diogo Feijó compôs então, o grupo progressista. Durante seu governo, desagradou todos os grupos políticos e sociais, inclusive da Igreja Católica, ao defender o fim das ordens religiosas e do celibato.

 Nas eleições para a Câmara dos Deputados, os Regressistas obtiveram ampla maioria dos votos, dificultando a aprovação de leis por Feijó. Várias rebeliões estouraram no Brasil, ameaçando a unidade territorial. Notícias das províncias falavam de revoltas nos "sertões" do extremo-norte: a Cabanagem no Grão-Pará; a dos escravos Malês, na Bahia; e no extremo-sul, a Farroupilha.

Feijó renunciou ao cargo de regente no meio do seu mandato em 1837. Em seu lugar assumiu interinamente o presidente da Câmara, o latifundiário regressista pernambucano Araújo Lima.

Aclamação da maioridade de d. Pedro, dia 23 de julho de 1840

Regência Araújo Lima

Araújo Lima, partidário dos conservadores, nas eleições que se seguiram ele foi confirmado no cargo, com um mandato de cinco anos, até 1842. Em seu governo, inaugurou o período de Regresso, fortalecendo a centralização do poder. Em 1840 foi aprovado a lei Interpretativa do Ato Adicional de 1834, que na prática cancelou o Ato Adicional de 1834.

3. O golpe da maioridade

Ao final de Período Regencial os grupos políticos deram origem a dois grandes partidos:

Partido Conservador: formado pelos regressistas. Composto por altos funcionários públicos, grandes comerciantes e latifundiários. Era constituído pelas províncias do Nordeste.

Partido Liberal: formado pelos progressistas. Composto por latifundiários e classe média urbana. Era constituído pelas províncias do Centro-Sul.

Coroação de Pedro de Alcântara, em 18 de julho de 1841
 com o título de d. Pedro II

O mandato de Araújo Lima deveria estender-se até 1842. Contudo, os liberais, excluídos do governo, procuraram retirar os regressistas do governo e fundaram, em 25 de abril de 1840, o Clube da Maioridade, que defendia a coroação antecipada de d. Pedro, na época com 14 anos, lançando uma campanha pública para a antecipação da maioridade do príncipe. Segundo a Constituição, d. Pedro só teria condições de reinar a partir de 1843.

Segundo eles, a presença de um imperador daria fim as revoltas regionais e afastaria o fantasma da fragmentação territorial, pois a figura de um monarca daria um aspecto de segurança a todos. Pedrinho, tinha simpatia da elite brasileira, por tem nascido no Brasil. Esse argumento convenceu a elite política e proporcionou a vitória do Clube.

Um requerimento assinado por 18 senadores e 40 deputados, foi entregue ao príncipe no dia 22 de julho de 1840 para o príncipe assumir o governo. No dia 23 foi aclamado imperador do Brasil, sendo coroado imperador dia 18 de julho de 1841.

O Xangô de Baker Street

http://www.brasilonline.tv/assistir-o-xango-de-baker-street-nacional-2011-online/

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