Governo  Sarney

Em 1985, o Congresso Nacional tomou decisões importantes para a continuação do processo de redemocratização, como a restauração da eleição direta do presidente da República, dos prefeitos das capitais e dos municípios e a plena liberdade de organização partidária, era o fim da clandestinidade para partidos de esquerda como o PCB e o PCdoB.

1. Eleição de 1985
A eleição presidencial de 1985 foi realizada através do Colégio Eleitoral. Os partidos de oposição se articularam e lançaram o político mineiro moderado do PMDB, Tancredo Neves para presidente. O PDS lançou o político paulista Paulo Maluf.
Uma ala do PDS não concordou com a indicação de Maluf e se separou do partido e fundaram o PFL e uniram-se ao PMDB e indicaram o político maranhense, José Sarney, como vice na chapa denominada Aliança Democrática. Em 15 de janeiro de 1985, tancredo Neves foi eleito presidente pelo Colégio Eleitoral.

Tancredo Neves foi eleito presidente do Brasil, mas
faleceu antes de tomar posse. Sarney, seu vice,
tomou posse em seu lugar

Por caminhos indiretos

Na véspera da posse, na noite de 14 de março de 1985, Tancredo adoeceu repentinamente e teve que ser internado em um hospital.
Temia-se que a posse inesperada de José Sarney, político maranhense que fora ligado a ditadura, pudesse complicar o processo de redemocratização. Nas semanas posteriores à sua eleição, Tancredo escolhera o ministério, assumira compromissos que firmara perante a população à volta da democracia. 

No impedimento da posse de Tancredo, e na expiração do prazo do mandato de Figueredo, cabia ao presidente do Congresso Nacional, Ulysses Guimarães, assumir como presidente da república e  no caso de falecimento do presidente eleito, deveria convocar novas eleições. Temendo um retrocesso democrático, Ulysses Guimarães garantiu a posse do vice, como presidente da república. Após passar por várias cirurgias, Tancredo neves falace no dia 21 de abril de 1985. 
Sarney não possuía legitimidade política e herdara um governo pronto, com o qual tinha pouca afinidade. O PMDB, assumiu uma posição de comando, dividindo com o presidente da República a condução de comando, dividindo com o presidente da República a condução das reformas políticas, principalmente a promulgação da nova Constituição.

Mas a aceitação de Sarney não dependia da política, e sim da economia. No segundo ano de mandato, quando estava em andamento um plano de controle da inflação, o presidente experimentou grande popularidade. Com o fracasso do plano econômico, Sarney rapidamente tronou-se impopular.

Tancredo Neves, primeiro presidente civil eleito desde
1960, morreu antes de tomar posse

Alvo de críticas vindas tanto da esquerda quanto da direita, Sarney teve o mérito de assegurara a transição política para a democracia.

2. O caos econômico

Sarney teve uma herança maldita. Os militares haviam deixado um processo inflacionário descontrolado e uma dívida externa que crescia sem parar.

Para conter a inflação, o governo Sarney adotou em 28 de fevereiro de 1986 um plano econômico que trazia amplas modificações. Os preços e salários foram congelados, isto é, não poderiam ser aumentados pelo prazo de um ano. O governo publicou tabelas com preços praticados em 27 de fevereiro.

O símbolo do plano foi a criação de uma nova moeda, o cruzado, que substituiu o desvalorizado cruzeiro: Cr$1000,00 passou a valer Cz$1,00.

O Plano Cruzado, como ficou conhecido, derrubou a inflação em um primeiro momento. Com as tabelas de preços nas mãos, os cidadãos fiscalizavam o congelamento, garantindo o poder de compra, foram os chamados “fiscais do Sarney” e qualquer abuso era denunciado no órgão federal de nome Sunabe (Superintendência Nacional de Abastecimento), foi o primeiro exercício de cidadania exercido pelos brasileiros pós redemocratização.

O caos econômico com uma inflação  que chegou  a 80% ao
mês, juntamente com os sucessivos Planos Econômicos
fracassados foram a marca do governo Sarney

Em alguns meses, porém, a população começou a sofrer com o desabastecimento, principalmente de alimentos. A indústria, os agricultores e os agropecuaristas alegavam que os custos de produção eram maiores que os preços tabelados e pararam de abastecer o mercado.

Pressionado pelos produtores, em novembro de 1986 o governo abandonou o congelamento. Houve aumento de combustíveis, impostos e tarifas, como a de energia. As medidas provocaram um novo ciclo inflacionário.

Após o fracasso do Plano Cruzado (1986), Sarney tentou ainda, outros Planos de Estabilização: Plano Bresser (1987) e o Plano Verão (1989) que instituiu o Cruzado Novo (NCz$), cortando novamente os três últimos zeros numa paridade de 1000 = 1, que utilizam vários recursos de medidas anti-inflacionárias – congelamento de preços e salários, mudança de moeda, não pagamento (moratória) da dívida externa. As crescentes dificuldades sociais e econômicas do país enfraqueceu o governo Sarney.

A moratória

Na década de 1970, os governos militares aumentaram a dívida externa brasileira, fazendo empréstimo em dólares para financiar o “milagre econômico” e pagar a importação e petróleo, cada vez mais caro. Na época, os juros baixos estimulavam empréstimos cada vez maiores. No entanto, os juros internacionais aumentaram muito na década de 1980, tornando difícil o pagamento da dívida. Em fevereiro de 1987, o governo Sarney declarou moratória, ou seja, deixou de pagar a dívida externa brasileira. A medida se estendeu até setembro de 1988. No ano de 1980 a inflação acumulada era de 1 037,56%. Em setembro de 1988, o FMI voltou a liberar recursos para o Brasil, porém com juros altíssimos e exigência de muitas garantias. Dos US$ 1,4 bilhão concedido como empréstimo, somente US$ 477 milhões chegaram ao tesou Nacional.

Com a moratória, o pais perdeu credibilidade e os investimentos externos caíram. A crise econômica ampliou-se e a popularidade de Sarney caiu ainda mais.

3. A Constituição Cidadã

O processo de abertura política fez nascer a necessidade de dotar o Brasil de uma nova Constituição, defensora dos valores democráticos, substituir a autoritária de 1967.  O primeiro passo para elaboração de uma Carta verdadeiramente democrática foi ampliar a representatividade do sistema eleitoral.

Ulysses Guimarães, promulgando da Constituição em 1988

Uma emenda constitucional, aprovada em maio de 1985, permitiu a criação de novos partidos e concedeu o direito a voto, pela primeira vez aos maiores de 16 anos e aos analfabetos.

O Congresso Constituinte

O passo seguinte foi a aprovação da emenda que dotava os deputados e senadores eleitos em novembro de 1986 de funções constituintes, para que, paralelamente às funções legislativas usuais, pudessem redigir e promulgar a nova Constituição. Com a popularidade de Sarney em alto devido ao Plano Cruzado, os partidos do governo PMDB/PFL elegeram todos os governadores, 22 do PMDB e 1 PFL, e conseguiu ter maioria no Congresso Nacional.

O Congresso Constituinte foi instalado a 1° de fevereiro de 1987. Em 5 de outubro de 1988, o presidente do Congresso Constituinte, Ulisses Guimarães, promulgava oficialmente a nova Constituição brasileira.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) é a lei fundamental e suprema do Brasil. É a sétima a reger o Brasil desde a sua Independência.

Os direitos dos cidadãos

Apresentada como Constituição-cidadã, a Carta de 1988 trazia grandes inovações. Ampliou-se a defesa dos direitos de cidadania, como na plena igualdade dos direitos e deveres de homens e mulheres, direitos políticos, na defesa dos direitos dos consumidores, no direito de iniciativa do povo em apresentar projetos de lei ao Congresso, na proteção ambiental e no reconhecimento dos direitos dos povos indígenas.

Os direitos políticos foi garantido a liberdade de expressão, de manifestação, de organização e o direito de greve e de eleições diretas para todos os níveis. Confirmou o direito de voto facultativo aos analfabetos e maiores de 16 anos. Instituiu dois turnos nas eleições para presidente, governador e prefeitos das grandes cidades sempre que o candidato mais votado não alcançasse 50% + 1 votos válidos. Indos para o segundo turno os dois candidatos mais votados.

Os direitos sociais foram ampliados, com garantia de acesso à educação, à saúde e à previdência social. Ampliou-se a licença-maternidade para 120 dias. Para inibir as demissões, criou-se uma indenização de 40% sobre o saldo do FGTS do trabalhador demitido sem justa causa.

Promulgada a Constituição, chegava a hora de se eleger o presidente da República, encerrando a transição para a democracia. A data estava marcada: novembro de 1989.

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