A colonização e a Administração na América portuguesa

As capitanias hereditárias foram o primeiro sistema de administração implantada pela Coroa portuguesa na América

1. As capitanias hereditárias

Como as primeiras expedições não encontraram metais preciosos, somente nos anos 1530, a Coroa portuguesa optou por introduzir aqui a produção de uma artigos muito valorizado na Europa: o açúcar. Porém, para implantar esse cultivo, o governo português não tinha recursos para assumir diretamente a colonização do Brasil, D. João III então, decidiu usar um sistema que tivera sucesso na colônias próximas ao litoral da África; a divisão do território em grandes lotes de terras. A solução foi transferir essa tarefa para particulares. Assim, em 1534, a colônia foi dividida em quinze grandes faixas de terra, as capitanias hereditárias.

Contudo entre 1534 e 1536, foram distribuídas 14 capitanias. As capitanias se estendiam do litoral até a linha imaginária estabelecida pelo Tratado de Tordesilhas. Cada capitania era comandada por um capitão donatário, escolhido pelo rei entre os nobres portugueses, os chamados fidalgos. Os donatários podiam passar a seus herdeiros o controle sobre as terras que administravam, mas não poderiam vendê-las.

Direitos e deveres dos donatários

As relações entre o rei, os donatários e os colonos eram estabelecidas pela carta de doação. Nela, o donatário era definido como ocupante da terra, mas esta continuava sobe domínio do rei de Portugal. Havia outro documento, o floral, que estabelecia direitos e deveres de todos. Os donatários poderiam conceder lotes para os colonos católicos explorarem, as chamadas sesmarias. Tinham direito de escravizar os indígenas para o trabalho agrícola, montar engenhos, cobrar impostos. 

Poderiam ainda fundar povoados e vilas. Detinham o monopólio da navegação fluvial, das moendas e engenhos, além de aplicar leis nas terras sob sua jurisdição. Tudo isto em troca de defender militarmente o território de sua capitania, de ataques de índios e europeus, além de fazer cumprir o monopólio real do pau-brasil e do comércio colonial e, no caso de serem encontrados metais preciosos, pagar um quinto de seus valor para a Coroa.

O insucesso das capitanias

De todas as capitanias, apenas duas tornaram-se viáveis: a de São Vicente, no sul, cujo donatário era Martim Afonso de Sousa, e a de Pernambuco, no norte, pertencente a Duarte Coelho. Nesses locais, o cultivo de açúcar foi bastante lucrativo e permitiu a continuidade da colonização.

Nas demais capitanias, vários fatores podem ter contribuído para o insucesso:  a distância entre as capitanias e a metrópole; a dimensão territorial das capitanias (algumas com mais de 400 000Km²); vários donatários não possuíam recursos suficientes e por isso nem chegaram a tomar posse de suas terras; os constantes ataques dos indígenas, revoltados com a escravização e os ataques de piratas e corsários franceses.

2. Os governo gerais

Com o insucesso do sistema da capitanias, a Coroa portuguesa criou o governo-geral, um centro político para administrar toda a América portuguesa. O novo sistema de governo-geral não eliminou as capitanias hereditárias, mas as completou. Foi criado oficialmente em 1548, por meio de um documento denominado Regimento Real. De acordo com ele, o governador-geral nomeado pelo rei deveria cuidar da colonização e da justiça, organizar as rendas, nomear funcionários para todas as capitanias, incentivar a lavoura de cana-de-açúcar, procurar metais preciosos no interior, defender os colonos e explorar o pau-brasil.

Entre 1548 e 1572, o Brasil teve três governadores-gerais: Tomé de Souza, Duarte da Costa e Mem de Sá. Seus auxiliares diretos eram: o ouvidor-mor (responsável pela justiça, perdão ou castigo aos réus); o provedor-mor (encarregado das finanças, arrecadação e gastos); e o capitão-mor, responsável pela defesa e vigilância do litoral.

A primeira capital

Para sediar o governo geral do Brasil, a capitania da Bahia de Todos-os-Santos foi comprada pela Coroa dos herdeiros de seu falecido donatário e transformou-se em capitania real, sendo controlada diretamente pela metrópole. A área era naturalmente bem protegida. Assim, em 1549, nasceu a cidade de salvador, a primeira capital da colônia. Ali também se instalou a sede do primeiro bispado, responsável pelos assuntos religiosos em toda a colônia.

As Câmaras Municipais

As decisões sobre a vida cotidiana dos colonos cabiam às Câmaras Municipais, responsáveis pelo governo das vilas e cidades. Algumas atribuições das Câmaras eram: regular as edificações das cidades e a limpeza das ruas; fixar penas para os que faltassem às procissões; controlar pesos e medidas dos produtos feitos pelas artesãos; determinar a prisão dos acusados de perturbar a ordem.

Somente os chamados homens-bons (proprietários de terras e escravos, que eram portugueses ou seus descentes) podiam ser eleitos vereadores das Câmaras Municipais

Aqueles que exerciam trabalhos manuais, os degredados e os não cristãos não podiam ser eleitos. O comando político das vilas e das cidades estava nãos mãos de uma minoria, formada pelos homens-bons.

Governo de Tomé de Sousa

Foi o primeiro governador-geral. Instalou-se na Bahia de Todos os Santos, onde fundou a primeira capital da colônia em 1549, Salvador. Trouxe centenas de colonos aos quais doou sesmarias para que formassem fazendas. A atividade principal era a lavoura de cana-de-açúcar, mas também se desenvolveu a pecuária. 

Veio no mesmo navio um grupo de jesuítas, liderados pelo padre Manuel da Nóbrega. Fundou o primeiro bispado da colônia, dando início ao trabalho de catequese dos indígenas, os religiosos pretendiam fazê-los abandonar suas crenças e convertê-los ao catolicismo.

Governo de Duarte da Costa

Ao chegar, em 1553, trouxe colonos e jesuítas, entre os quais José de Anchieta. Nesse governo, o Brasil foi ocupado por franceses, iniciando uma guerra que durou mais de dez anos. Por sua atividade na catequese indígena, Anchieta ficou conhecido como “o apóstolo do Brasil”.

Governo de Mem de Sá

Ao chegar, em 1557, procurou restabelecer o completo domínio luso na colônia, concentrando esforços na expulsão dos franceses. Também, por sugestão da coroa, foram organizados em várias regiões da colônia, as missões ou reduções indígenas, que fortaleceu a colonização portuguesa.

O governo de Mem de Sá, que durou 16 anos, consolidou o domínio português na América: além de expulsar os corsários franceses, pacificou os indígenas rebeldes e, utilizando-se de poucos recursos, fortaleceu as atividades econômicas na colônia. O próprio Mem de Sá acumulou riquezas (dois grandes engenhos, escravos, gado, além de significativa soma em dinheiro. Foi homenageado por Anchieta em um dos seus poemas, “Feitos de Mem de Sá”.

A divisão em dois governos-gerais

Com a morte do governador Mem de Sá, em 1752, a Coroa decidiu dividir a administração da colônia entre dois governadores: D. luís de Brito, que ficou com a porção norte, com a capital salvador, e, D. Antônio Salema, que se estabeleceu na porção sul com a capital no Rio Janeiro. Em 1578, a administração voltou a ser unificada até 1621.